Na wikipedia de língua inglesa, quando buscamos o termo "Piracy" (pirataria) encontramos um verbete que se inicia com o seguinte aviso: "Este artigo é sobre a pirataria marítima." A "pirataria" de músicas, softwares, textos, idéias é trabalhada no artigo copyright infringement, que foi vinculado ao verbete, em português, denominado "pirataria moderna".

É uma péssima metáfora chamar uma suposta ou real violação do copyright de pirataria. Uma música, um algoritmo, um conjunto de rotinas integradas em um software não possuem existência física, material. Os bens intangíveis e imateriais não conhecem a escassez, nem o desgaste. Por isso, uma música pode ser reproduzida infinitamente sem nenhum prejuízo para a sua existência. Um software, no mundo digital, pode ser copiado sem nenhuma alteração para o seu original. A quantidade de cópias não traz nenhuma implicação para sua fonte, por isso, no cenário digital a proposta da originalidade perde força.

O custo marginal ou adicional de reprodução de um bem imaterial, seja uma música, um vídeo ou um software, é igual a zero, ou seja, o que custa é o suporte da reprodução, o que se pode calcular é o tempo para se processar a cópia. Assim, o contexto dos bens materiais é completamente diferente do que encontramos na economia das idéias. Comparar o roubo de um celular ou de uma carro à cópia de uma música é um absurdo. Não existe download de carros. Quando se furta uma bolsa, a vítima fica privada de seu uso. Todos os bens materiais, tangíveis, possuem o que os economistas denominam de rivalidade no uso. Entretanto, o bem imaterial não tem uso rival. Podemos ouvir a mesma música digital simultaneamente que milhões de pessoas.

Por isso, a metáfora da pirataria é apenas funcional aos interesses das indústrias de copyright. Copiar sem autorização não é a mesma coisa que roubar, não é uma ação comparável àquelas praticadas pelos piratas e seus navios. Os piratas pilhavam as embarcações, não faziam downloads, nem cópias de barras de ouro. Um jovem não dilapida uma gravadora, apenas copia. O jurista Lawrence Lessig, no livro Free Culture demonstrou que a indústria fonográfica faz uma conta equivocada e exagerada dos seeus prejuízos. Nem todo mundo que "baixa" uma música iria comprá-la. Na verdade, Liberar músicas na rede é a melhor forma de divulgar o trabalho artístico e conseguir fãs. Bnegão e Radiohead são bons exemplos de como a cópia na rede pode beneficiar os artístas.

Interessante notar que, no caso do software, a chamada "pirataria" foi uma das grandes responsáveis pela constituição e manutenção do antigo monopólio do sistema operacional proprietário e de seus aplicativos. Ou seja, a "pirataria" pode estar beneficiando o Windows. Por exemplo, o modelo de negócios do Office, suite de escritório proprietária, é centrado na cobrança de licenças das pessoas jurídicas, das empresas. Como o custo da licença chega a ser igual ao preço do computador, as pessoas acabam instalando cópias não-autorizadas nas máquinas de suas casas. Esse fato acaba contribuindo para a formação de uma gigantesca massa de usuários adaptados ao Office. Isso fortalece o seu uso nas empresas e acaba dificultando a migração para o modelo do software livre. Nesse caso, a metáfora mais adequada é a dos corsários. Corsário era um pirata a serviço do poder. No caso, temos a cópia não-legal de softwares a serviço da manutenção do monopólio de software.

O termo pirataria traz a imagem de criminosos sanguinários e por isso tem sido usado. A indústria de intermediação cultural, afetada pela expansão das redes digitais, tenta com o uso desta metáfora passar a idéia de que compartilhar música com seu vizinho ou com seu irmão é um crime hediondo. De certo modo, a cibercultura que emergiu a partir das redes digitais, nada mais é do que uma prática recombinante. André Lemos lembou que Willian Gibson disse ser a remixagem a alma da cibercultura. A RIAA e a MPAA consideram a recombinação uma das muitas faces da pirataria. Assim, é possível entender porque querem criminalizar mais de 70% dos usuários da Internet.

Como reação ao uso do termo "pirataria", como denuncia ao bloqueio do compartilhamento de bens culturais e como crítica as tentativas de privatização do conhecimento, recentemente surgiu na Europa o Pirate Party (Partido Pirata). Imediatamente, a iniciativa se espalhou pelo mundo. Já possui coletivos que defendem a liberdade de cópia em todos os Continentes.

"Piratas são eles, nós não estamos a procura do ouro".

--

Sergio Amadeu da Silveira é doutor em Ciência Política pela USP. Professor Titular do Mestrado em Comunicação da Faculdade Cásper Líbero. Ativista do Software Livre, foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (2003-2005). Planejou e coordenou a implantação dos Telecentros do Município de São Paulo (2001-2003). É autor de diversos textos, entre eles, "Exclusão digital: a miséria na era da informação", "Software Livre; a luta pela liberdade do conhecimento". É co-organizador dos livros "Comunicação Digital e a Construção dos Commons", "Além das redes de colaboração: diversidade cultural e tecnologias do poder" e "O futuro da música depois da morte do CD".

As normas para propaganda eleitoral no Brasil são definidas em leis federais. O Código Eleitoral (Lei 4637, de julho de 1965) ainda vigora, mas foi bastante modificado por legislações posteriores. Em 1997, foi editada a Lei 9.504, de 1997, que "estabelece normas para eleições" -- alterada também por quatro leis posteriores, que suprimiram ou acrescentaram alguns pontos. Esse emaranhado legislativo ainda inclui decisões do Tribunal Superior Eleitoral atualizadas a cada eleição – como a Resolução 22.718/2008, dispondo sobre "a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral", com 10 Capítulos.

Uma das maiores preocupações da legislação eleitoral é tentar impedir que haja disparidade entre os candidatos em função do poder econômico. O Capítulo V, p.ex., ("Da Propaganda Eleitoral na Imprensa"), determina o tamanho máximo permitido para anúncios ("um oitavo de página de jornal padrão").

Há um Capítulo (IV) dedicado especificamente à "Propaganda Eleitoral na Internet", demonstrando que o Tribunal Eleitoral reconhece ser impossível estabelecer, em relação a ela, as normas aplicáveis aos outros meios -- o que não quer dizer que a tenha compreendido completamente. Art. 1º: "A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral" – o que impediria um candidato de utilizar sua página pessoal, perfil no Orkut, Twitter, YouTube e outros sítios não dedicados "exclusivamente à campanha".

Felizmente, o Tribunal procurou normatizar ações do candidato propriamente, não de seus apoiadores ou potenciais eleitores. Em algum momento se deu conta de que é impossível impedir um cidadão no Brasil ou na Finlândia de pedir votos na rede.

Mas o TSE comete o equívoco fundamental de tentar limitar o uso da internet – o que é virtualmente impossível, sem trocadilho, e desnecessário do ponto de vista da garantia da equanimidade. Outros meios de comunicação implicam em dispêndio de recursos financeiros, seja para a impressão de 50 mil "santinhos" ou a gravação de um programa de TV; o uso da internet, incomparavelmente menos.

A propaganda pela internet não se impõe, não assedia o eleitor, não invade o espaço público ou privado – ela depende da ação do cidadão, de seu interesse e iniciativa. E se apresenta como antídoto a outras práticas vedadas pela Resolução, como a propaganda "que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos"; "que prejudique a higiene e a estética urbana".

Ao longo da eleição, diante de consultas feitas aos Tribunais Regionais em função de casos concretos e questões ambíguas ou imprecisas, vários juízes se pronunciaram favoravelmente ao uso da internet por eleitores e candidatos – como Flávio Yarshell, do TRE-SP.

"Embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda eleitoral para evitar abusos, não parece lícito reputar que referida norma tenha impedido toda e qualquer forma de comunicação de candidatos que, de alguma forma, passem pela rede mundial". "(...) não há desigualdade, pois o site de relacionamento é acessível a diversas camadas da população e (...) tem divulgação livre e gratuita" (...) "Tentativas de controle de comunicação entre as pessoas por esse meio levará ao risco da falta de efetividade do controle estatal, divorciando o Judiciário de uma realidade social que não pode ser ignorada ou acobertada", constatou". (Fonte: Consultor Jurídico, 18/09/2008)

O fato é que não há lei específica a respeito do uso da internet nas eleições, mas um entendimento do Tribunal a partir das leis vigentes, muito anteriores à disseminação da internet. Podemos esperar que as próximas resoluções levem em conta de maneira mais realista o que é necessário, o que é desejável e o que é possível.

--

Soninha Francine, formada em cinema pela Universidade de São Paulo, trabalha há 18 anos em meios de comunicação (televisão, jornal, rádio), foi vereadora em São Paulo entre 2004 - 2008 e disputou outras duas eleições, para deputada federal (2006) e prefeita de São Paulo (2008).

Hoje o C2C é uma sigla esquecida. Traduzida como “consumidor para consumidor”, “cliente para cliente”, ou mesmo, “pessoa para pessoa”, nos anos 90 usávamos para definir o comércio eletronico feito de forma direta e descentralizada. O Ebay e o Craigslist são os exemplos comumente usados para definir o termo, sites que sobreviveram à primeira bolha pontocom e sempre operaram com lucro.

O Craigslist, serviço de ofertas de produtos e serviços, grátis, de visual modesto e utilitário, ocupou o espaço antes protagonizado pelos classificados de jornais graças também ao seu caráter regional e de vizinhança. Seu fundador virou símbolo do empreendedor idealista, que recusou investimentos e ofertas de empresas poderosas, para manter o serviço mais prático e útil possível para seus usuários.

O Ebay, site de leilões cuja lenda intencionalmente difundida afirma ter sido criado para a namorada do seu fundador, colecionadora de Pez, é o exemplo emblemático do C2C. Além de ter potencializado as transações entre consumidores, também é a metáfora perfeita do ideal do mercado liberal, com preços flutuando de acordo com a lei da oferta e procura. Símbolo de que o preço justo das coisas poderia enfim ser alcançado.

O site de leilões acabou se tornando sinônimo do C2C e, dentro dele, todas as variações de produtos, serviços, comunidade e relacionamento podem acontecer. Por isso defendo que o Etsy, mercado online de artesãos, e ainda o Threadless, comunidade de desenhistas de estampas de camisetas, também podem ser entendidos como mercados C2C. Comunidades de artesãos e aficcionados sempre existiram dentro do Ebay e surgimento de outros espaços com identidades próprias e especializadas prova que o conceito continua indo além. O artesanato vira uma atividade de lazer e de renda, assim como costurar, cozinhar ou fazer trufas de chocolate em casa para vender para os vizinhos e colegas do trabalho ou escola.

O C2C mostrou que na internet os mercados podem ser construídos e evoluir a partir da relação entre pessoas e consumidores, sem necessitar de empresas, intermediários e corporações. Se mercadorias, bens e serviços podem ser produzidos e transacionados diretamente entre os consumidores, por que não o próprio dinheiro? Sites como o Prosper, Zopa e Kiva são espaços para os usuários trocarem empréstimos e financiamentos. O Zopa, em sua página de boas vindas, chegou a estampar este mantra: pessoas são melhores do que bancos.

E além da produção, comércio e moeda (o Ebay é dono do PayPal e o Mercado Livre tem o Mercado Pago), eu incluiria a comunicação. O marketing boca-a-boca, o buzz e o viral, que também ganharam enorme visibilidade com o crescimento da web, podem ser entendidos como uma postura C2C. Se trocarmos uma letra, temos o CGC, conteúdo gerado pelo consumidor, ou continuando, UGC, conteúdo gerado pelo usuário.

Quando adotamos novos termos como software, mídia e rede social, deixamos de lado o C2C, assim como B2B e B2C, contrapontos corporativos. Mas se a sigla não serve mais para explicar inovações, ainda não é hora de ser arquivada no passado, como o push content (envio de conteúdo sob demanda) ou renegada e estigmatizada, como o email marketing (marketing de relacionamento por email). Com o sucesso e crescimento de movimentos como o Software Livre e a Wikipedia, mesmo no limbo, o C2C prova e provoca que as empresas e corporações agora são dispensáveis. Revela também que na sociedade em rede, ser indivíduo não significa estar isolado.

--

Wagner Tamanaha é publicitário, formado pela FAAP, trabalha em agências há mais de 20 anos e desde 1996 atua em internet. Mais recentemente se dedica ao marketing boca-a-boca, envolvendo blogs e redes sociais. Fez parte também do time de colunistas e blogueiros do Yahoo! Tecnologia e hoje está na Espalhe, primeira agência de marketing de guerrilha do Brasil.

Há doze anos participo desta indústria e, de dentro, acompanho as pessoas que estão pensando a Web, introduzindo tendências e ajudando a cultura da comunicação em rede se enraizar no Brasil. Todos os ativistas, profissionas e acadêmicos convidados a participar deste livro têm esse perfil. Eles compartilham a visão de que uma mudança sem volta está acontecendo na sociedade por causa da internet e cada um escreveu sobre isso a partir de um tema com o qual tem - mais do que entendimento - intimidade.

Você perceberá lendo que, apesar de ter sido produzido pensando no leitor com pouca ou nenhuma familiaridade com a Web, os textos vão além das simplificações e dos modismos para, ao mesmo tempo, ensinar e provocar. Mais que artigos informativos, os textos incluem vivências, dúvidas e opiniões de quem está na linha de frente, descobrindo para que serve a internet. O que você encontrará a seguir é, portanto, bem diferente de uma coleção de verbetes enciclopédicos, a começar pelo tom informal e convidativo, livre de jargões ou academicismos, com que cada um deles foi escrito.

Outra característica que diferencia este trabalho é o fato dele ter ficado pronto em um mês - do momento em que os primeiros autores receberam a encomenda até ele ser disponibilizado no blog. Na verdade, mais da metade dos textos já tinham sido entregues no prazo de uma semana e o livro não ficou pronto antes porque, vendo o potencial do conteúdo, investi um pouco mais de tempo para convidar outros colaboradores e ter um produto melhor.

O leitor deverá levar em conta que o esforço de realização foi voluntário e considerar que serviços comuns mas dispendiosos como o de revisão pormenorizada dos textos elevariam o custo de coordenação, inviabilizando o trabalho. Assim como a Wikipedia, este livro pretende ser uma obra em movimento - em "beta", no jargão tecnológico -, um motivo para pessoas conversarem e aprenderem umas com as outras, o que também inclui participar do trabalho de correção.

A meta mais ambiciosa desta publicação é demonstrar que projetos como este, de produção de livros educacionais a partir de textos pequenos e introdutórios, se tornaram surpreendentemente fáceis de serem realizados dentro de comunidades de prática. Os artigos do livro devem ajudar a explicar os motivos da mudança e a instrumentalizar os interessados a realizar experiências semelhantes, mas a principal explicação é a própria internet, que, ao ampliar e baratear o acesso à comunicação, reduziu de forma radical o custo de coordenação para o desempenho de tarefas em grupo e disponibilizou um volume sem precedentes de informação para quem tiver acesso a um micro e uma conexão.

Os autores desta coletânea são pessoas ocupadas, que não teriam aceitado participar do projeto se não soubessem que atingiriam um resultado extraordinário - no sentido literal da palavra - realizando um esforço modesto.

No caso, eles foram convidados a colaborar na produção de uma obra voltada para leitores com pouco ou nenhum conhecimento sobre a Web, escrevendo aproximadamente 500 palavras - o que equivale a menos de uma página. Ao reunir nomes respeitados e conteúdo relevante, a circulação do conjunto de artigos pelos nichos de cada um multiplica a força da disseminação em favor de todos, fazendo com que os participantes fiquem conhecidos fora de suas áreas de influência.

A idéia inicial desta coletânea foi plantada no dia em que fui entregar meu livro Conectado ao prefaciador, o jornalista Caio Túlio Costa. Registrei desse encontro o elogio do Caio por eu ter citado a Wikipedia como fonte de pesquisa. Na época ele estava na reta final do doutorado e comentava que muitos acadêmicos e jornalistas consultavam essa enciclopédia mas, por preconceito, não davam crédito.

Recentemente, caminhando de volta para casa, me ocorreu que poderia ser relativamente fácil fazer um livro reunindo e editando verbetes da Wikipedia referentes a um mesmo assunto. Ainda assim, daria mais trabalho do que eu tenho hoje condição de realizar sozinho nas horas vagas, em um prazo relativemente curto. Isso mudou durante a semana da Campus Party, um evento que desde 2008 reúne em São Paulo milhares de aficcionados por tecnologia. A maioria dos participantes da coletânea passou por lá nos sete dias e noites de festa geek. Para cada um eu apresentei a proposta do livro em minutos e o restante da coordenação aconteceu por email.

A proposta incluía a condição de que cada artigo tivesse um verbete correspondente na Wikipedia. Essa decisão simplificou o processo de mapeamento temático na medida em que, partindo do verbete central da Wikipédia - neste caso, foi "internet", do site em inglês -, era possível ir marcando os assuntos relacionados seguindo os links internos de verbete a verbete. Um artigo conduz a outros até delimitarmos o escopo do projeto.

A lista original de temas teve que se adequar parcialmente à relação de pessoas que eu conheço e que podem falar com propriedade dos assuntos relacionados. Organizei os capítulos em três blocos temáticos mas essa foi uma ordenação posterior à encomenda dos textos e, como você poderá constatar, vários artigos cabem em mais de uma etiqueta. O primeiro apresenta conceitos, o seguinte trata de práticas e o último dos desafios lançados à sociedade quando quase um terço dos habitantes do planeta tem acesso a canais de expressão e articulação a partir de internet.