As normas para propaganda eleitoral no Brasil são definidas em leis federais. O Código Eleitoral (Lei 4637, de julho de 1965) ainda vigora, mas foi bastante modificado por legislações posteriores. Em 1997, foi editada a Lei 9.504, de 1997, que "estabelece normas para eleições" -- alterada também por quatro leis posteriores, que suprimiram ou acrescentaram alguns pontos. Esse emaranhado legislativo ainda inclui decisões do Tribunal Superior Eleitoral atualizadas a cada eleição – como a Resolução 22.718/2008, dispondo sobre "a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral", com 10 Capítulos.

Uma das maiores preocupações da legislação eleitoral é tentar impedir que haja disparidade entre os candidatos em função do poder econômico. O Capítulo V, p.ex., ("Da Propaganda Eleitoral na Imprensa"), determina o tamanho máximo permitido para anúncios ("um oitavo de página de jornal padrão").

Há um Capítulo (IV) dedicado especificamente à "Propaganda Eleitoral na Internet", demonstrando que o Tribunal Eleitoral reconhece ser impossível estabelecer, em relação a ela, as normas aplicáveis aos outros meios -- o que não quer dizer que a tenha compreendido completamente. Art. 1º: "A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral" – o que impediria um candidato de utilizar sua página pessoal, perfil no Orkut, Twitter, YouTube e outros sítios não dedicados "exclusivamente à campanha".

Felizmente, o Tribunal procurou normatizar ações do candidato propriamente, não de seus apoiadores ou potenciais eleitores. Em algum momento se deu conta de que é impossível impedir um cidadão no Brasil ou na Finlândia de pedir votos na rede.

Mas o TSE comete o equívoco fundamental de tentar limitar o uso da internet – o que é virtualmente impossível, sem trocadilho, e desnecessário do ponto de vista da garantia da equanimidade. Outros meios de comunicação implicam em dispêndio de recursos financeiros, seja para a impressão de 50 mil "santinhos" ou a gravação de um programa de TV; o uso da internet, incomparavelmente menos.

A propaganda pela internet não se impõe, não assedia o eleitor, não invade o espaço público ou privado – ela depende da ação do cidadão, de seu interesse e iniciativa. E se apresenta como antídoto a outras práticas vedadas pela Resolução, como a propaganda "que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos"; "que prejudique a higiene e a estética urbana".

Ao longo da eleição, diante de consultas feitas aos Tribunais Regionais em função de casos concretos e questões ambíguas ou imprecisas, vários juízes se pronunciaram favoravelmente ao uso da internet por eleitores e candidatos – como Flávio Yarshell, do TRE-SP.

"Embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda eleitoral para evitar abusos, não parece lícito reputar que referida norma tenha impedido toda e qualquer forma de comunicação de candidatos que, de alguma forma, passem pela rede mundial". "(...) não há desigualdade, pois o site de relacionamento é acessível a diversas camadas da população e (...) tem divulgação livre e gratuita" (...) "Tentativas de controle de comunicação entre as pessoas por esse meio levará ao risco da falta de efetividade do controle estatal, divorciando o Judiciário de uma realidade social que não pode ser ignorada ou acobertada", constatou". (Fonte: Consultor Jurídico, 18/09/2008)

O fato é que não há lei específica a respeito do uso da internet nas eleições, mas um entendimento do Tribunal a partir das leis vigentes, muito anteriores à disseminação da internet. Podemos esperar que as próximas resoluções levem em conta de maneira mais realista o que é necessário, o que é desejável e o que é possível.

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Soninha Francine, formada em cinema pela Universidade de São Paulo, trabalha há 18 anos em meios de comunicação (televisão, jornal, rádio), foi vereadora em São Paulo entre 2004 - 2008 e disputou outras duas eleições, para deputada federal (2006) e prefeita de São Paulo (2008).

Hoje o C2C é uma sigla esquecida. Traduzida como “consumidor para consumidor”, “cliente para cliente”, ou mesmo, “pessoa para pessoa”, nos anos 90 usávamos para definir o comércio eletronico feito de forma direta e descentralizada. O Ebay e o Craigslist são os exemplos comumente usados para definir o termo, sites que sobreviveram à primeira bolha pontocom e sempre operaram com lucro.

O Craigslist, serviço de ofertas de produtos e serviços, grátis, de visual modesto e utilitário, ocupou o espaço antes protagonizado pelos classificados de jornais graças também ao seu caráter regional e de vizinhança. Seu fundador virou símbolo do empreendedor idealista, que recusou investimentos e ofertas de empresas poderosas, para manter o serviço mais prático e útil possível para seus usuários.

O Ebay, site de leilões cuja lenda intencionalmente difundida afirma ter sido criado para a namorada do seu fundador, colecionadora de Pez, é o exemplo emblemático do C2C. Além de ter potencializado as transações entre consumidores, também é a metáfora perfeita do ideal do mercado liberal, com preços flutuando de acordo com a lei da oferta e procura. Símbolo de que o preço justo das coisas poderia enfim ser alcançado.

O site de leilões acabou se tornando sinônimo do C2C e, dentro dele, todas as variações de produtos, serviços, comunidade e relacionamento podem acontecer. Por isso defendo que o Etsy, mercado online de artesãos, e ainda o Threadless, comunidade de desenhistas de estampas de camisetas, também podem ser entendidos como mercados C2C. Comunidades de artesãos e aficcionados sempre existiram dentro do Ebay e surgimento de outros espaços com identidades próprias e especializadas prova que o conceito continua indo além. O artesanato vira uma atividade de lazer e de renda, assim como costurar, cozinhar ou fazer trufas de chocolate em casa para vender para os vizinhos e colegas do trabalho ou escola.

O C2C mostrou que na internet os mercados podem ser construídos e evoluir a partir da relação entre pessoas e consumidores, sem necessitar de empresas, intermediários e corporações. Se mercadorias, bens e serviços podem ser produzidos e transacionados diretamente entre os consumidores, por que não o próprio dinheiro? Sites como o Prosper, Zopa e Kiva são espaços para os usuários trocarem empréstimos e financiamentos. O Zopa, em sua página de boas vindas, chegou a estampar este mantra: pessoas são melhores do que bancos.

E além da produção, comércio e moeda (o Ebay é dono do PayPal e o Mercado Livre tem o Mercado Pago), eu incluiria a comunicação. O marketing boca-a-boca, o buzz e o viral, que também ganharam enorme visibilidade com o crescimento da web, podem ser entendidos como uma postura C2C. Se trocarmos uma letra, temos o CGC, conteúdo gerado pelo consumidor, ou continuando, UGC, conteúdo gerado pelo usuário.

Quando adotamos novos termos como software, mídia e rede social, deixamos de lado o C2C, assim como B2B e B2C, contrapontos corporativos. Mas se a sigla não serve mais para explicar inovações, ainda não é hora de ser arquivada no passado, como o push content (envio de conteúdo sob demanda) ou renegada e estigmatizada, como o email marketing (marketing de relacionamento por email). Com o sucesso e crescimento de movimentos como o Software Livre e a Wikipedia, mesmo no limbo, o C2C prova e provoca que as empresas e corporações agora são dispensáveis. Revela também que na sociedade em rede, ser indivíduo não significa estar isolado.

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Wagner Tamanaha é publicitário, formado pela FAAP, trabalha em agências há mais de 20 anos e desde 1996 atua em internet. Mais recentemente se dedica ao marketing boca-a-boca, envolvendo blogs e redes sociais. Fez parte também do time de colunistas e blogueiros do Yahoo! Tecnologia e hoje está na Espalhe, primeira agência de marketing de guerrilha do Brasil.

Há doze anos participo desta indústria e, de dentro, acompanho as pessoas que estão pensando a Web, introduzindo tendências e ajudando a cultura da comunicação em rede se enraizar no Brasil. Todos os ativistas, profissionas e acadêmicos convidados a participar deste livro têm esse perfil. Eles compartilham a visão de que uma mudança sem volta está acontecendo na sociedade por causa da internet e cada um escreveu sobre isso a partir de um tema com o qual tem - mais do que entendimento - intimidade.

Você perceberá lendo que, apesar de ter sido produzido pensando no leitor com pouca ou nenhuma familiaridade com a Web, os textos vão além das simplificações e dos modismos para, ao mesmo tempo, ensinar e provocar. Mais que artigos informativos, os textos incluem vivências, dúvidas e opiniões de quem está na linha de frente, descobrindo para que serve a internet. O que você encontrará a seguir é, portanto, bem diferente de uma coleção de verbetes enciclopédicos, a começar pelo tom informal e convidativo, livre de jargões ou academicismos, com que cada um deles foi escrito.

Outra característica que diferencia este trabalho é o fato dele ter ficado pronto em um mês - do momento em que os primeiros autores receberam a encomenda até ele ser disponibilizado no blog. Na verdade, mais da metade dos textos já tinham sido entregues no prazo de uma semana e o livro não ficou pronto antes porque, vendo o potencial do conteúdo, investi um pouco mais de tempo para convidar outros colaboradores e ter um produto melhor.

O leitor deverá levar em conta que o esforço de realização foi voluntário e considerar que serviços comuns mas dispendiosos como o de revisão pormenorizada dos textos elevariam o custo de coordenação, inviabilizando o trabalho. Assim como a Wikipedia, este livro pretende ser uma obra em movimento - em "beta", no jargão tecnológico -, um motivo para pessoas conversarem e aprenderem umas com as outras, o que também inclui participar do trabalho de correção.

A meta mais ambiciosa desta publicação é demonstrar que projetos como este, de produção de livros educacionais a partir de textos pequenos e introdutórios, se tornaram surpreendentemente fáceis de serem realizados dentro de comunidades de prática. Os artigos do livro devem ajudar a explicar os motivos da mudança e a instrumentalizar os interessados a realizar experiências semelhantes, mas a principal explicação é a própria internet, que, ao ampliar e baratear o acesso à comunicação, reduziu de forma radical o custo de coordenação para o desempenho de tarefas em grupo e disponibilizou um volume sem precedentes de informação para quem tiver acesso a um micro e uma conexão.

Os autores desta coletânea são pessoas ocupadas, que não teriam aceitado participar do projeto se não soubessem que atingiriam um resultado extraordinário - no sentido literal da palavra - realizando um esforço modesto.

No caso, eles foram convidados a colaborar na produção de uma obra voltada para leitores com pouco ou nenhum conhecimento sobre a Web, escrevendo aproximadamente 500 palavras - o que equivale a menos de uma página. Ao reunir nomes respeitados e conteúdo relevante, a circulação do conjunto de artigos pelos nichos de cada um multiplica a força da disseminação em favor de todos, fazendo com que os participantes fiquem conhecidos fora de suas áreas de influência.

A idéia inicial desta coletânea foi plantada no dia em que fui entregar meu livro Conectado ao prefaciador, o jornalista Caio Túlio Costa. Registrei desse encontro o elogio do Caio por eu ter citado a Wikipedia como fonte de pesquisa. Na época ele estava na reta final do doutorado e comentava que muitos acadêmicos e jornalistas consultavam essa enciclopédia mas, por preconceito, não davam crédito.

Recentemente, caminhando de volta para casa, me ocorreu que poderia ser relativamente fácil fazer um livro reunindo e editando verbetes da Wikipedia referentes a um mesmo assunto. Ainda assim, daria mais trabalho do que eu tenho hoje condição de realizar sozinho nas horas vagas, em um prazo relativemente curto. Isso mudou durante a semana da Campus Party, um evento que desde 2008 reúne em São Paulo milhares de aficcionados por tecnologia. A maioria dos participantes da coletânea passou por lá nos sete dias e noites de festa geek. Para cada um eu apresentei a proposta do livro em minutos e o restante da coordenação aconteceu por email.

A proposta incluía a condição de que cada artigo tivesse um verbete correspondente na Wikipedia. Essa decisão simplificou o processo de mapeamento temático na medida em que, partindo do verbete central da Wikipédia - neste caso, foi "internet", do site em inglês -, era possível ir marcando os assuntos relacionados seguindo os links internos de verbete a verbete. Um artigo conduz a outros até delimitarmos o escopo do projeto.

A lista original de temas teve que se adequar parcialmente à relação de pessoas que eu conheço e que podem falar com propriedade dos assuntos relacionados. Organizei os capítulos em três blocos temáticos mas essa foi uma ordenação posterior à encomenda dos textos e, como você poderá constatar, vários artigos cabem em mais de uma etiqueta. O primeiro apresenta conceitos, o seguinte trata de práticas e o último dos desafios lançados à sociedade quando quase um terço dos habitantes do planeta tem acesso a canais de expressão e articulação a partir de internet.